Análise da Pesquisa AEE na escola

Análise da Pesquisa AEE na escola

Os sistemas de  ensino aos poucos estão consolidando a política nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, com implementação das salas de recursos multifuncionais, a formação de professores para o atendimento educacional especializado, dentre outras ações pertinentes. Contudo, ainda há uma lacuna significativa a ser preenchida no sentido de oferecer o atendimento a esses alunos conforme o panorama descrito nos documentos sobre a inclusão de alunos especiais.

Algumas  instituições  de ensino ainda caminham em passos lentos quanto à efetivação da participação dos estudantes no AEE. Às vezes, a filosofia pedagógica adotada na escola, não condiz com a política de inclusão proposta pelos documentos que discutem e regulamentam a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), tem como objetivos assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino a garantir: acesso ao ensino regular desde a educação infantil até a educação superior; oferta do AEE, formação de professores para o AEE e demais profissionais da inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações, informação; e articulação intersetorial,  na implementação das políticas públicas.  

O Decreto nº 7.611/2011 diz que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial, será efetivado mediante a garantia de um sistema educacional  inclusivo em todos os níveis, aprendizagem ao longo e toda a vida, oportunidade de acesso e permanência na escola, acesso aos meios que facilite o seu desenvolvimento, sua autonomia.

Quanto à efetivação dessas  ações, na escola pesquisada, algumas são perceptíveis, como o acesso de alunos com deficiência na escola, acesso desses alunos ao AEE, formação de professores do AEE em LIBRAS e BRAILLE,  e acessibilidade arquitetônica. Mas quanto a políticas públicas e quanto à participação das famílias, fica um pouco a desejar.

No que diz respeito ao financiamento do atendimento aos alunos do AEE, sei que eles  tem dupla matrícula e que por isso o financiamento destinado a esses alunos é um pouco mais, mas não sei o percentual. A dupla matrícula se configura porque esse aluno é aluno da escola na sala regular e na sala do AEE, que pode ser na sua própria escola ou na escola núcleo onde há uma sala de recursos multifuncionais.

O Projeto Político Pedagógico da escola pesquisada faz referência ao Atendimento Educacional Especializado, quanto aos objetivos desse atendimento, quanto ao público alvo e quanto à sistemática de avaliação e promoção mas, não faz referência ao currículo.

Apesar dos esforços  coletivos de um grupo que defende e acredita na inclusão de alunos especiais nas salas de aulas regulares, é possível perceber que a implementação da política da inclusão ainda se configura como se fosse de responsabilidade apenas de um pequeno grupo. Isso dificulta a otimização das ações e principalmente de resultados  mais positivos. Apesar dos obstáculos, essa é uma proposta que estimula o engajamento de muitos que defendem essa causa.